Vai comprar casa? Há uma alteração à documentação dos imóveis que deve conhecer

Comprar casa implica muito mais do que encontrar o imóvel ideal ou conseguir a aprovação do crédito habitação. Grande parte do processo depende da documentação do imóvel e basta faltar um documento para que a escritura possa sofrer atrasos.

É precisamente por isso que as alterações anunciadas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) merecem atenção de quem pretende comprar ou vender casa.

Embora a entrada em vigor das novas regras deva ser adiada para 1 de outubro de 2026, caso seja publicado o diploma anunciado pelo Governo, a mensagem é clara: a documentação urbanística do imóvel ganha ainda mais importância em todo o processo de compra e venda.

O que poderá mudar?

A proposta prevê que as escrituras de compra e venda passem a incluir obrigatoriamente uma referência à situação urbanística do imóvel.

Na prática, o documento terá de indicar uma de três situações:

• foi apresentado o título urbanístico (como a licença de utilização ou o documento que legalmente a substitui);
• o vendedor declara que esse documento existe, mas não o apresenta;
• o vendedor declara que não dispõe desse documento.

A ausência desta menção poderá tornar o negócio juridicamente anulável.

Isto muda alguma coisa para quem vai comprar casa?

Na maioria das compras financiadas por um banco, o impacto deverá ser reduzido.

As instituições financeiras já exigem, por norma, a licença de utilização ou o documento que legalmente a substitui antes de emitirem a aprovação final do processo.

Ou seja, para quem recorre a crédito habitação, este controlo documental já faz parte da análise realizada pelo banco.

No entanto, esta alteração reforça a importância de confirmar, logo no início do processo, que toda a documentação do imóvel está regularizada.

O papel do intermediário de crédito vai muito além de comparar propostas

Quando se fala em intermediários de crédito, muitas pessoas pensam apenas na comparação de taxas de juro entre bancos.

Mas quem acompanha um processo de compra sabe que o trabalho começa muito antes da escritura.

Ao acompanhar o cliente desde as primeiras fases do processo, o intermediário de crédito ajuda também a identificar documentação em falta, esclarece quais os documentos que serão necessários para a aprovação do financiamento e articula com a agência imobiliária, o banco e os restantes intervenientes para reduzir o risco de atrasos.

Quanto mais cedo forem identificadas estas situações, mais simples tende a ser todo o processo.

Comprar casa continua a ser um trabalho de equipa

Uma compra de casa envolve normalmente vários profissionais: o comprador, o vendedor, a agência imobiliária, o intermediário de crédito, o banco, o notário e, em muitos casos, advogados ou solicitadores.

Cada um tem responsabilidades diferentes, mas todos contribuem para que a operação decorra sem contratempos.

Ter a documentação organizada desde o início facilita o trabalho de todos e reduz a probabilidade de surgirem problemas na fase final da escritura.

O que deve fazer se está a comprar casa?

Se pretende comprar um imóvel nos próximos meses, confirme desde cedo que toda a documentação está disponível.

Entre os documentos habitualmente necessários encontram-se:

• Certidão Permanente do Registo Predial;
• Caderneta Predial;
• Certificado Energético;
• Ficha Técnica da Habitação, quando aplicável;
• Licença de Utilização ou documento que legalmente a substitua.

Se estiver a recorrer a crédito habitação, fale com o seu intermediário de crédito da Maxfinance logo nas primeiras fases do processo. Para além de procurar a solução de financiamento mais adequada, poderá ajudá-lo a garantir que toda a documentação necessária está reunida antes da aprovação final e da escritura.

Porque comprar casa não depende apenas da escolha do banco. Depende também de um processo bem preparado.